Até onde o princípio da presunção de inocência interfere no processo? A execução provisória da pena é (in) constitucional?
Artigo de autoria do Acadêmico de direito da Faculdade Minas Gerais de Belo Horizonte, Pedro Ullysses Azevedo da Cruz, trata da prisão em segunda instância. O assunto foi destaque na revista científica LIBERTAS com os artigos jurídicos que foram destaques no 2º semestre do ano passado.
Segundo Ullysses que também é Sargento do Exército, "o interessante é que após concluída a pesquisa, o tema tomou tamanha proporção em face do julgamento do Ex-presidente lula. Mas a pesquisa não tem nada a ver com o cunho político, somente jurídico", conclui, ele.
Confira o artigo completo
(página 69)
