ANÁLISE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA DIANTE DE ACÓRDÃO CONDENATÓRIO RECORRÍVEL

Até onde o princípio da presunção de inocência interfere no processo? A execução provisória da pena é (in) constitucional?

Artigo de autoria do Acadêmico de direito da Faculdade Minas Gerais de Belo Horizonte, Pedro Ullysses Azevedo da Cruz, trata da prisão em segunda instância. O assunto foi destaque na revista científica LIBERTAS com os artigos jurídicos que foram destaques no 2º semestre do ano passado.

Segundo Ullysses que também é Sargento do Exército, "o interessante é que após concluída a pesquisa, o tema tomou tamanha proporção em face do julgamento do Ex-presidente lula. Mas a pesquisa não tem nada a ver com o cunho político, somente jurídico", conclui, ele.

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