No inicio de Junho, um flanelinha agrediu um militar das Forças Armadas que recusou a prestação de serviço. A AMIFA quer saber quais as providências que o Poder Público está tomando para coibir a ação desses infratores na capital mineira.
A AMIFA (Associação Mineira de Veteranos das Forças Armadas) notificou nesta sexta (18/6/2021) a Prefeitura de Belo Horizonte sobre Guardadores de Carros e os chamados “flanelinhas”.
Para o Presidente Sargento Walfredo Rodrigues a entidade se pronuncia junto ao Poder Público "Por meio de seus Programas e atividades que recebem diariamente centenas de demandas sobre os mais variados assuntos atinentes às políticas públicas e, portanto, de nosso interesse repassa-los para conhecimento e providências."
Ocorrências frequentes
Ocorrências com "flanelinhas" tem sido rotina na capital. No inicio de Junho/2021 a imprensa noticiou um fato no Bairro Palmares (10/6/2021) região nordeste da capital. Um “flanelinha” abusado, de porte físico avantajado portando um bastão desferiu um golpe na cabeça de um integrante das Forças Armadas que não aceitou o serviço daquele infrator. O Militar, claro, respondeu à injusta agressão, mesmo estando debilitado em razão de uma cirurgia realizada na coluna. Tudo documentado em Boletim de Ocorrência da PMG.
Atuações dos "flanelinhas"
Desde 2016 a imprensa belo Horizontina vem registando atuações ilegais desses “flanelinhas” na capital mineira. O Jornal “Estado de Minas” denunciou um esquema ilegal montado por flanelinhas licenciados que invadem espaços de outros e chegam a faturar R$ 6 mil por mês. Várias são as formas de atuação desses “profissionais” que sublocam espaços de terceiros. Segundo o Jornal de total conhecimento da Prefeitura.
Diferentemente do Guardador de Carro nenhuma lei municipal regulamenta a categoria dos "flanelinhas". A atividade é proibida pelo Código de Posturas (Lei Municipal nº 8.616/2003), que em seu artigo 118 proíbe o exercício da atividade no logradouro público. É de competência da Secretaria Municipal, em conjunto com as administrações regionais, promover o licenciamento e a fiscalização definidas em legislação.
Guardadores de Carros
A profissão de Guardador de Carros existe no Brasil desde a década de 1930. Como historicamente o processo de industrialização e urbanização concentrou-se na Região Sudeste, sobretudo em São Paulo e no Rio de Janeiro, possivelmente essas cidades tiveram os primeiros indícios da atividade de guardador de veículos, conforme explicou a socióloga Francieli Muller, em vários artigos publicados e disponíveis nas redes sociais.
Dessas capitais citadas acima esses profissionais migraram para outros centros urbanos brasileiros a partir da década de 60. Acredita-se que hoje na Capital mineira são cerca de 4.000, entre Guardadores e "Flanelinhas".
Lavar carros profissionalmente nas ruas de Belo Horizonte é atividade regulamentada pela Lei Municipal nº 6.482/1993 e pelo Decreto Municipal nº 7.809/1994, Cabe à prefeitura mediante levantamento socioeconômico, estabelecer um quarteirão por indivíduo, sendo que ele não pode atuar em outro trecho.
O que a AMIFA quer saber:
Da Secretaria de Segurança e Prevenção:
a) – Quais os tipos de ações da Guarda Municipal em apoio a fiscalização e coibir o exercício dos flanelinhas em BH;
b) – Se tem plano de atuação, quais os resultados alcançados durante o ano de 2021 e perspectivas para os próximos meses.
Da Secretaria de Política Urbana
a) – Número de Lavadores de carros cadastrados para o exercício da profissão estipulado pela Legislação Municipal;
b) – Se tem conhecimento do número de “flanelinhas” em atividades no Município;
c) - Se existe Plano de Fiscalização afim de coibir as ações dos flanelinhas em Belo Horizonte e em caso positivo, quais os resultados realizados;
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Confira os oficios enviados:
Expediente:
Fonte: DCI, Estado de Minas, PBH Imagem: Internet
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